O Espaço Cidadão disponibiliza atendimento digital assistido para mais de 100 serviços públicos, permitindo tratar de forma rápida e próxima de assuntos de diversas entidades como a Autoridade Tributária, Segurança Social, IMT, ADSE e serviços municipais.
Os principais serviços estão organizados por áreas:
Identificação e Autenticação
Cartão de Cidadão: Renovação (para maiores de 25 anos e menores de 60 anos), alteração de morada, confirmação de morada e cancelamento.
Chave Móvel Digital (CMD): Pedido de ativação, alteração de PIN, cancelamento e desbloqueio.
Registo Criminal: Emissão de certificado para cidadãos nacionais.
Condução e Veículos (IMT)
Carta de Condução: Revalidação (renovação), alteração de dados, pedidos de 2.ª via ou substituição.
Finanças e Impostos (Autoridade Tributária)
e-Fatura: Consulta, recolha e validação de faturas.
Documentos de Pagamento: Emissão de documentos para pagamento de IUC, IMI, dívidas e coimas.
Certidões e Comprovativos: Obtenção de certidões de dívida/não dívida e caderneta predial.
IRS: Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação, além da entrega de IRS (categorias A e H).
Rendas: Comunicação anual de rendas recebidas e emissão do recibo eletrónico de quitação.
Saúde e Proteção Social
Cartão Europeu de Seguro de Doença: Pedido ou renovação.
Serviço Nacional de Saúde (SNS): Marcação de consultas médicas nos centros de saúde.
Segurança Social: Pedido de abono de família, subsídio de doença, subsídio social de desemprego e subsídio de assistência a netos.
ADSE: Entrega de despesas e tratamento de outros assuntos relacionados.
Caixa Geral de Aposentações (CGA): Requerimento de pensão de sobrevivência, subsídio de morte, etc.
Licenciamento e Outros
Atividade Profissional: Pedidos de registo para feirante, vendedor ambulante ou trabalhador estrangeiro.
IEFP: Registo e gestão de ofertas no portal netemprego.
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