ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho

1. Registo de contrato de trabalho de trabalhadores estrangeiros

2. Apresentação de queixas e denúncias

3. Aquisição de livros e publicações da ACT

4. Marcação para esclarecimentos

5. Simulador do valor a receber no final do contrato de trabalho

6. Acesso a formulários e minutas

AT — Autoridade Tributária

1. Obtenção de Certidão de Dívida e Não Dívida

2. E-Fatura — consulta, recolha, validação e associação de receitas médicas

3. Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas

4. Comunicação anual de rendas recebidas — Modelo 44

5. Documentos para pagamento de IUC, IMI, dívidas fiscais e coimas

6. Obtenção de certidão de liquidação de IRS

7. Comprovativo de entrega de declarações de IRS

8. Consulta/obtenção de cadernetas prediais

9. Validação do agregado familiar

10. IRS — Modelo 3, mediante formação específica do atendimento

ADENE — Agência para a Energia

1. Esclarecimentos sobre informação disponível no portal Poupa Energia

2. Simulação e análise de propostas de tarifários de energia

3. Apoio na formalização do envio de ficha pré-contratual para novo comercializador

   
   

   ADSE

1. ADSE Direta — consultas de cuidados de saúde, estado de processos, entrega de documentos, despesas online, pagamentos, prestadores convencionados, descontos e declarações de direitos

   
   

AMA — Agência para a Modernização Administrativa

1. Chave Móvel Digital — registo, alteração de PIN, cancelamento, desbloqueio e ativação de assinatura digital

2. Alteração e/ou confirmação da morada associada ao Cartão de Cidadão

3. Renovação online do Cartão de Cidadão

4. Consulta de processos do Cartão de Cidadão

5. Cancelamento online do processo do Cartão de Cidadão

ANSR — Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

1. Consulta dos pontos da carta de condução

2. Consulta do histórico de contraordenações rodoviárias

CGA — Caixa Geral de Aposentações

1. Recuperação de chave de acesso/utilizador e adesão de novo utilizador à CGA Direta

2. Alteração de dados pessoais

3. Pedido de reembolso de despesas

4. Apresentação de requerimentos

5. Simulador da pensão de aposentação

6. Subsídio de funeral e subsídio por morte

DGAE — Direção-Geral das Atividades Económicas

1. Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

2. Alteração e cessação da atividade de feirante/vendedor ambulante

DGAJ — Direção-Geral da Administração da Justiça

1. Pedido de Registo Criminal

2. Pedido de Registo de Contumácia

3. Certificado de Registo Criminal para determinadas finalidades, incluindo medalhas militares/comemorativas e situações previstas para cidadãos com serviço efetivo nas Forças Armadas

Segurança Social — ISS

1. Pedido/renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença

2. Pedido de formulários e informações

3. Atendimento por marcação

4. Segurança Social Direta — abono de família

5. Subsídio pré-natal e prestações relacionadas com agregado monoparental

6. Subsídio parental

7. Prestação de doença

8. Subsídio de assistência a filho/neto

9. Declaração da situação do subsídio de desemprego

10. Pedido de pensão de velhice

11. Consulta da situação contributiva

IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes

1. Revalidação da carta de condução — maiores de 70 anos

2. Revalidação da carta de condução — menores de 70 anos

3. Pedido de 2.ª via da carta de condução

4. Substituição da carta por mau estado/alteração de nome

5. Averbamento e revalidação do Grupo 2

IEFP

1. Registo/atualização como candidato a emprego

2. Plano Pessoal de Emprego

3. Obtenção de declarações

4. Consulta e resposta a pedidos de informação/esclarecimento

5. (Re)inscrição para emprego

6. Anexar documentos

7. Registo e alteração de dados de entidades empregadoras

8. Registo de ofertas de emprego

SPMS / SNS

1. Gestão de dados pessoais e contactos de emergência

2. Adição de elementos do agregado familiar

3. Pesquisa de prestadores — farmácias, hospitais e entidades do SNS

4. Marcação, consulta e cancelamento de consultas

5. Pedido/alteração/cancelamento de isenção de taxas moderadoras

6. Consulta de processos SIGA — consultas e cirurgias

7. Consulta de resumo de saúde

8. Acesso ao testamento vital

9. Consulta do boletim de vacinas

10. Questionário de saúde e calculadora de risco

11. Boletim infantil e juvenil

12. Informação sobre benefícios do SNS

13. Partilha de informação com o SNS

 Um dos serviços mais importantes: Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital (CMD) é particularmente relevante para um Espaço Cidadão, pois permite ao cidadão autenticar-se em vários serviços públicos e assinar documentos digitalmente. No Espaço Cidadão podem ser feitos o registo, alteração de PIN, desbloqueio, cancelamento e ativação da assinatura digital.